Documentação
Regularização, outorga e o que os órgãos exigem.
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A água subterrânea no Brasil é bem público. Ninguém é dono da água sob o próprio terreno: o que existe é o direito de uso, concedido mediante regularização junto ao órgão gestor de recursos hídricos.
Muita gente descobre isso tarde — na hora de tirar licença ambiental, conseguir financiamento, vender o imóvel ou se cadastrar como fornecedor de uma grande empresa. Regularizar antes custa uma fração do que custa regularizar sob pressão.
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